Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante designada por “Termos de Utilização”) estabelecem as regras que regulam o acesso, a utilização e as condições gerais de venda que devem ser consideradas pelo utilizador (doravante designado por “utilizador”) no acesso ao website  www.indiart.pt (doravante designado por “Site”), da titularidade de Maria Inês Castro Dias da Silva, com domicilio na Rua Venâncio de Matos, número 12 em Cacia – Aveiro, pessoa singular número 250716909 (doravante designada por “Indiart”). Por este estatuto, a titular acima identificada é a proprietária do website www.indiart.pt, bem como de todos os seus conteúdos, incluindo documentações, imagens, caracteres, design, música, software, códigos e scripts de formato. Todo o material incluído neste Site está protegido por direitos de autor. A reprodução, modificação, transmissão, republicação e/ou redistribuição a terceiros, para fins comerciais são estritamente proibidos sem o prévio consentimento da titular, a qual também não permite o uso dos conteúdos do website ou da sua marca para qualquer outro propósito além dos acima mencionados.

Os Termos e Condições de Utilização que agora se apresentam são complementados pela Política de Privacidade e Politica de Cookies disponiveis no website www.indiart.pt.

As vendas promovidas no Site são assim reguladas pelos seguintes Termos de Utilização que, enquanto tal, devem ser consideradas pelo Utilizador ao proceder a uma encomenda em www.indiart.pt:

• Declara que leu e concordou com estes Termos de Utilização, expressamente declarando tomar conhecimento e aceitar o seu teor ao clicar em “Li e aceito os Termos de Utilização bem como a Política de Privacidade aplicáveis”. O registo no Sítio Indiart não constitui, contudo, um direito do Utilizador;
• Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, cumprindo os requesitos legais para contratar e utilizar meios de pagamento próprios;
• Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
• Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão legal em contrário, diretiva Comunitária ou tratado internacional.

A Indiart informa que publica informação no seu Site, que actualiza permanentemente, procurando desta forma fornecer o melhor serviço ao Utilizador. Contudo, a Indiart declina qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas e/ou erros tipográficos que possam surgir nessa informação.

A Indiart declara também que, devido a restrições impostas pelos transportadores e ao risco de existência de fraudes com cartões de crédito, não efectua entregas em apartados.

Complementarmente, a Indiart comunica que se reserva também o direito de fazer, sem aviso prévio, correções e alterações no seu Site, não garantindo também que toda a informação publicada no seu website www.indiart.pt esteja em conformidade com a legislação em vigor na área de jurisdição do Utilizador, excetuando o território de Portugal e, quando aplicável, da União Europeia.

A Indiart declara ainda que o seu Site se encontra protegido de acordo com as normas internacionais da internet, pelo que, se utilizado corretamente, o Utilizador poderá ter a certeza de não encontrar nenhum software malicioso ao seu computador. Contudo, a Indiart declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas, danos, vírus ou riscos que o Utilizador possa incorrer durante o uso indevido do website, bem como de eventuais utilizações deficientes do Site.

A Indiart também se reserva o direito de modificar, sem aviso prévio, os Termos de Utilização constantes nesta informação legal, pelo que se recomenda aos usuários uma consulta frequente deste documento.

O Utilizador e a Indiart acordam entre si que qualquer questão legal, relacionada com a utilização do website www.indiart.pt, seja dirimida exclusivamente no CICAP / Tribunal Arbitral de Consumo, em Portugal, sem prejuízo de previsão imperativa em contrário na legislação Portuguesa, diretiva Comunitária ou tratado internacional.

A Indiart declara também a sua não garantia de que todos os conteúdos apresentados no seu Site sejam apropriados ou possíveis de utilizar noutros países, pelo que é expressamente proibido o acesso a esses conteúdos a partir de locais onde os mesmos sejam ilegais. Consequentemente, o Utilizador que opte por aceder a este Site a partir dessas localizações, fá-lo-á por sua conta e risco, sendo o único responsável por tal ato.

Artigos

Os artigos apresentados em www.indiart.pt são descritos da forma mais rigorosa possível, devendo o Utilizador analisar a sua descrição com a máxima atenção. Caso persista alguma dúvida, o Utilizador deverá contactar a Indiart  através do email geral@indiart.pt , a qual se compromete a esclarecer as dúvidas que lhe sejam colocadas.
Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas imagens do Site poderão diferir das cores reais, não podendo a Indiart ser considerada responsável por tais diferenças.

Encomenda

Após confirmação da encomenda e realização do seu pagamento por parte do cliente, a Indiart envia-lhe por correio electrónico uma mensagem com a confirmação da recepção da encomenda e  respectivo pagamento.

Caso após o pagamento dos produtos pelo cliente a Indiart venha a verificar alguma situação de indisponibilidade, esta compromete-se a processar o crédito a seu favor através do meio de pagamento por ele utilizado. Após realização dessa operação, a Indiart enviará ao cliente um email de aviso com a confirmação do montante creditado que será o correspondente ao(s) produto(s) não disponível(eis).

Salvo em circunstâncias extraordinárias, o(s) Produto(s) adquirido(s) serão entregues no prazo máximo de 5 dias úteis  em Portugal Continental e até 7 dias para Açores e Madeira, período que será contado a partir da data em que o pagamento da encomenda for confirmado.

Eventuais atrasos responsáveis pelo alargamento do prazo de entrega poderão dever-se, entre outros, às seguintes situações:

• Artigos especializados;
• Casos de força maior;
• Zona de entrega;

• Saldos ou promoções especiais.

Não sendo possível cumprir, em nenhuma situação, o prazo máximo de entrega indicado, a Indiart informará o Utilizador  adquirente desse facto, dando-lhe a opção de manter a encomenda e para ela definir uma nova data de entrega ou de proceder à anulação da compra, caso em que será reembolsado do montante dispendido.

Entretanto, informa-se que não se efetuam entregas aos Sábados, Domingos e feriados pelo que, sempre que o prazo máximo de entrega terminar num destes dias, o mesmo será será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

Para efeitos dos presentes Termos de Utilização,  a entrega de quaisquer produtos considera-se efetuada no momento de assinatura de comprovativo de recepção dos produtos na morada de entrega acordada.

Os riscos a que se podem ver submetidos os produtos serão da responsabilidade do Cliente a partir do momento da entrega, ou seja a partir do momento que passa a ser proprietário desses mesmos produtos.

Em Portugal os custos de envio variam de acordo com o peso e destino dos produtos adquiridos, bem como com o tipo de serviço de transporte utilizado. A consulta dos custos de envio poderá ser efetuada depois do Cliente adicionar os produtos no carrinho de compras, através da opção “Calcular custos de envio” após introdução dos dados de destino.

Devolução

Caso o cliente pretenda  devolver o produto poderá efectuá-lo, ao abrigo do direito de Livre Resolução, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de recepção dos artigo.

Caso pretenda exercer esse direito, o cliente tem de comunicar à Indiart a sua decisão de resolução do contrato, usando para o efeito uma declaração inequívoca, tal como carta enviada pelo correio ou correio eletrónico remetido para o endereço geral@indiart.pt. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Caso o cliente opte por devolver os bens sem demora injustificada, deve efectuá-lo no máximo até 14 dias contados a partir do dia em que informou a Indiart da decisão de livre resolução do contrato. A devolução deverá ser feita por CTT ou qualquer outra transportadora para o endereço da Indiart constante da documentação comercial que acompanhava o artigo, sendo da responsabilidade do cliente os portes com a sua devolução. No entanto, a Indiart assumirá o frete de transporte sempre que a devolução do artigo decorra de algum defeito que a ela seja imputável. Complementarmente, note-se que o produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, agradecendo-se também um contacto prévio através do email geral@indiart.pt para acerto de detalhes respeitantes à devolução.

Após a avaliação cuidadosa do produto devolvido, a Indiart informará o cliente, por email e com a maior brevidade possível, sobre a aceitação da devolução ou substituição do mesmo. Caso haja lugar à devolução ou substituição do produto, esta será realizado até 14 dias a partir da data do envio da mensagem de correio eletrónico confirmando a devolução ou substituição do produto.

A Indiart informa também que em caso de troca por responsabilidade do cliente serão por conta deste os custos de transporte suportados com a devolução.

Complementarmente, a Indiart a compromete-se a reembolsar ao cliente na integra os valores pagos pelos produtos devolvidos com defeito, incluindo esse montante todos os gastos de transporte. A devolução será efetuada através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Caso tal não seja viável, a Indiart solicitará de imediato ao cliente os dados bancários para a realização de transferência.

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

A Indiart informa ainda que não procederá à devolução dos produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram recebidos ou que tenham sido usados para além da simples abertura da respectiva embalagem.

O cliente ao receber o produto, deverá contactar imediatamente a Indiart caso conclua que ele apresenta defeito ou não está de acordo com os Termos de Utilização

Meios de pagamentos

A Indiart aceita os seguintes meios de pagamento:

• Multibanco (via EuPago)
• Mb Way
• PayShop

 

Serviço pós-venda

A descrição dos produtos, bem como a sua entrega, é da responsabilidade da Indiart. Os serviços pós-venda serão também assegurados pela Indiart no que respeita a prazos de entrega e condições de produtos.

Exclusão de utilizadores registados

Em caso de utilização abusiva do website www.indiart.pt ou de violação de qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização por parte de qualquer Utilizador / Utilizador Registado, a Indiart poderá imediatamente encerrar a conta e excluir tal Utilizador / Utilizador Registado da possibilidade de usufruir dos serviços oferecidos através do website www.indiart.pt.

Este documento foi actualizado pela última vez em 12 de março de 2023

A Indiart agradece o tempo dispendido na leitura dos Termos e Condições de Utilização.